Resolução nº 3.972 e Circular nº 3.535 do Banco Central

Resolução nº 3.972 e Circular nº 3.535 do Banco Central

Mensagempor Gilseu Batista dos Santos » Qua Mai 18, 2011 1:36 pm

Prezados Colegas:

Para conhecimento, estudo e comentários de todos, transcrevo abaixo a Resolução e Circular em referência.

Em relação a referida Circular, destaco que foi criado o motivo 70 (sustação ou revogação proviória), no entanto, referido motivo de devolução pode ensejar devolução posterior pelos motivos 20, 21 ou 28, os quais é vedado o protesto (artigo 3º, inciso "III" da Circular).

Portanto, sugiro que em caso de recebimento a protesto, de cheques devolvidos pelo motivo 70, seja exigida uma 2ª apresentação ao banco sacado, no sentido de se comprovar que o cheque não foi devolvido provisóriamente por motivo de furto, roubo ou extravio.

Sugiro ainda, que redobremos a atenção em relação aos cheques devolvidos pelo motivo 49, pois, segundo a nova circular, os mesmos podem ter sido devolvidos anteriormente, pelos motivos 20 ou 28 (artigo 3º, inciso "V" da Circular).

Att.

RESOLUCAO 3.972


Dispõe sobre cheques, devolução e
oposição ao seu pagamento.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de abril de 2011, com
base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, inciso VIII, da referida lei, e 69
da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985,

R E S O L V E U :

Art. 1º As instituições financeiras mantenedoras de contas
de depósitos à vista devem aprimorar e explicitar a disciplina
adotada para o uso do cheque por parte de seus correntistas,
estabelecendo critérios objetivos e transparentes, de natureza
operacional, para o fornecimento de folhas de cheque, que contemple
as disposições legais e regulamentares sobre a matéria.

§ 1º Cabe às instituições financeiras manter os
correntistas orientados sobre:

I - a disciplina estabelecida para o uso do cheque;

II - as práticas incompatíveis com a disciplina adotada, bem
como com as disposições legais e regulamentares sobre a matéria;

III - as práticas que podem caracterizar abuso do direito de
impedir o curso normal dos cheques; e

IV - as cominações legais e regulamentares e as medidas
cabíveis, no caso de descumprimento da regulamentação e da disciplina
estabelecida.

§ 2º Com vistas à adoção dos procedimentos de que trata
este artigo, a instituição financeira deve:

I - adequar seus sistemas de controle e de acompanhamento de
contas de depósitos à vista, objetivando monitorar comportamento
incompatível com a disciplina estabelecida; e

II - adotar, nos casos considerados incompatíveis com a
disciplina estabelecida, as seguintes medidas:

a) orientação;

b) notificação formal;

c) suspensão do fornecimento de folhas de cheques; ou

d) encerramento da conta.

Art. 2º As instituições financeiras devem incluir nos
contratos de abertura e manutenção de contas de depósitos à vista
movimentáveis por meio de cheques, entre outras, cláusulas prevendo:

I - as regras de natureza operacional para o fornecimento de
folhas de cheques;

II - a possibilidade de não fornecimento ou de interrupção
do fornecimento de folhas de cheques;

III - as cominações legais e regulamentares e as medidas de
que trata o art. 1º; e

IV - a gratuidade do fornecimento de até dez folhas de
cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos
necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação
em vigor e as condições pactuadas, nos termos do art. 2º da Resolução
nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.

Parágrafo único. As regras para o fornecimento de folhas de
cheques ao correntista devem ser estabelecidas com base, entre
outros, nos seguintes critérios:

I - saldo suficiente para o pagamento de cheques;

II - restrições cadastrais;

III - histórico de práticas e ocorrências na utilização de
cheques;

IV - estoque de folhas de cheque em poder do correntista;

V - registro no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos
(CCF); e

VI - regularidade dos dados e dos documentos de
identificação do correntista.


Art. 3º As folhas de cheques fornecidas pelas instituições
financeiras devem trazer impressas as seguintes informações na área
destinada à identificação do titular ou titulares de contas de
depósitos à vista:

I - o nome do correntista e o respectivo número de inscrição
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ);

II - o número, o órgão expedidor e a sigla da Unidade da
Federação referentes ao documento de identidade constante do contrato
de abertura e manutenção de conta de depósitos à vista, no caso de
pessoas naturais;

III - a data de início de relacionamento contratual do
correntista com instituições financeiras, na forma estabelecida na
Resolução nº 3.279, de 29 de abril de 2005, e regulamentação
complementar; e

IV - a data de confecção da folha de cheque, no formato
"Confecção: mês/ano", na parte inferior da área destinada à
identificação da instituição financeira, no anverso do cheque.

Parágrafo único. Com relação ao disposto nos incisos I a
III do caput, deve ser observado que:

I - no caso de conta de titularidade de menor ou de incapaz,
devem constar, no mínimo, os dados de identificação do responsável
que o represente ou assista;

II - no caso de conta de titularidade de pessoa
economicamente dependente, devem constar, no mínimo, os dados de
identificação do responsável; e

III - no caso de conta conjunta, devem constar, no mínimo,
os dados de identificação de dois titulares, intercalados pelos
termos "e" ou "ou", conforme o caso, e a indicação da eventual
existência de outros titulares mediante a utilização dos termos "e
outros" ou "ou outros".

Art. 4º É permitida a prestação de serviço de entrega de
folhas de cheques em domicílio em favor de titulares de contas de
depósitos à vista, por meio de empresas de correio ou de malotes, ou
de serviço próprio da instituição financeira, mediante autorização
formal do correntista.

§ 1º No caso de conta conjunta, o serviço somente pode ser
prestado mediante autorização de todos os titulares da conta.

§ 2º A instituição financeira deve disponibilizar as
informações, nos termos do art. 9º, sobre as folhas de cheques
transferidas ao serviço de entregas e ainda não desbloqueadas pelo
correntista.

§ 3º Consideram-se desbloqueadas as folhas de cheques pelo
correntista quando:

I - houver comunicação formalizada por assinatura, admitido
o emprego de transação ou comunicação eletrônica, mediante senha ou
qualquer procedimento apto à produção de prova para fins legais; ou

II - for apresentado ao banco sacado, para pagamento, cheque
emitido em folha ainda bloqueada, com assinatura autêntica.

Art. 5º As instituições financeiras devem exigir, para a
efetivação de sustação ou revogação de cheque, solicitação
formalizada pelo interessado, não cabendo julgamento sobre o mérito
ou a relevância do motivo apresentado, conforme dispõem os arts. 35 e
36 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, admitido o emprego de
transação ou comunicação eletrônica, mediante senha ou qualquer
procedimento apto à produção de prova para fins legais.

§ 1º No caso de solicitação de sustação ou revogação por
motivo de furto, roubo ou extravio de cheque emitido pelo
correntista, ou de folhas de cheque em branco, conforme o caso, deve
ser apresentado pelo solicitante o respectivo boletim de ocorrência
policial.

§ 2º Devem ser aceitas solicitações de sustação ou
revogação em caráter provisório, mediante qualquer meio de
comunicação, observado que referida solicitação deve ser confirmada,
nas condições previstas neste artigo, até o encerramento do
expediente ao público do segundo dia útil seguinte ao do registro da
solicitação, excluído o próprio dia da comunicação, sendo, em caso
contrário, considerada inexistente pela instituição financeira.

§ 3º Os cheques devolvidos pelos motivos específicos
relativos à sustação ou revogação decorrente de furto, roubo ou
extravio, efetivada nos termos do § 1º, não poderão ser objeto de
anulação da respectiva sustação ou revogação.

Art. 6º A instituição financeira sacada é obrigada a
fornecer, mediante solicitação formal do interessado, as informações
adiante especificadas, conforme os casos indicados:

I - nome completo e endereços residencial e comercial do
emitente, no caso de cheque devolvido por:

a) insuficiência de fundos;

b) motivos que ensejam registro de ocorrência no CCF;

c) sustação ou revogação devidamente confirmada, não
motivada por furto, roubo ou extravio;

d) divergência, insuficiência ou ausência de assinatura; ou

e) erro formal de preenchimento;

II - além das informações estabelecidas no inciso I:

a) cópia da solicitação formal de sustação ou revogação, ou
reprodução impressa dos respectivos termos, na hipótese de ter sido
solicitada e confirmada por meio de transação eletrônica, contendo a
razão alegada pelo emitente ou pelo beneficiário, no caso de cheque
devolvido por sustação ou revogação não motivada por furto, roubo ou
extravio; e

b) nome completo, endereços residencial e comercial, número
do documento de identidade e número de inscrição no CPF, do emitente,
no caso de cheque devolvido por qualquer dos casos incluídos no
inciso I, emitido por titular de conta conjunta cujos dados de
identificação não constem do cheque;

III - declaração sobre a autenticidade ou não da assinatura
do emitente, mediante exame equivalente ao que seria realizado em
procedimento de pagamento de cheque apresentado ao caixa, em se
tratando de cheque devolvido por sustação ou revogação motivada por
furto, roubo ou extravio de folha de cheque em branco.

Parágrafo único. As informações referidas neste artigo:

I - devem ser prestadas em documento timbrado da instituição
financeira, firmado por seu preposto; e

II - somente podem ser fornecidas:

a) ao beneficiário, caso esteja indicado no cheque, ou a
mandatário legalmente constituído; ou

b) ao portador, em se tratando de cheque em relação ao qual
a legislação em vigor não exija a identificação do beneficiário e que
não contenha a referida identificação.

Art. 7º A inclusão indevida de ocorrência no CCF, bem como
a consequente exclusão, não pode gerar cobrança de quaisquer despesas
ou tarifas do correntista.

Art. 8º A instituição financeira acolhedora de depósitos em
cheque deve fornecer, a pedido do emissor de cheque incluído no CCF,
mediante apresentação de cópia do cheque, o nome completo e endereços
residencial e comercial do beneficiário-depositante.

Parágrafo único. O fornecimento dos dados de que trata o
caput deve ser autorizado pelo beneficiário-depositante.

Art. 9º As instituições financeiras mantenedoras de contas
de depósitos à vista devem disponibilizar informações sobre as
seguintes ocorrências relativas a um determinado cheque:

I - cheque sustado ou revogado;

II - cheque objeto de sustação ou revogação em caráter
provisório não expirada e ainda não confirmada;

III - cheque enviado ao domicílio do correntista cujo
desbloqueio não tenha sido realizado;

IV - cheque cancelado pela instituição financeira sacada;

V - cheque referente à conta de depósitos à vista objeto de
bloqueio judicial total;

VI - cheque furtado, roubado, extraviado ou destruído
durante o processo de compensação;

VII - cheque referente à conta de depósitos à vista mantida
em cooperativa de crédito cujo contrato com a instituição financeira
prestadora do serviço de compensação esteja encerrado, ocorrência a
ser registrada pela cooperativa de crédito; e

VIII - cheque referente à conta de depósitos à vista
encerrada.

§ 1º A consulta às informações de que trata o caput deve
ser referente a um cheque específico e estar disponível ao
interessado, com atualização no prazo de um dia útil após a
comunicação ou constatação da ocorrência.

§ 2º Considera-se interessado o emitente, o beneficiário
nominado, o portador legitimado, o endossante, o endossatário, o
avalista ou qualquer pessoa que pretenda integrar, de qualquer modo,
a relação cambial.

Art. 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando estabelecidos os seguintes prazos, contados a
partir da referida data:

I - seis meses, para os ajustes necessários à implementação
do disposto no art. 3º, inciso IV;

II - doze meses:

a) para a disponibilização das informações de que trata o
art. 9º; e

b) para os ajustes dos instrumentos contratuais, relativos
às contas de depósitos à vista, às disposições desta resolução.

Art. 11. Ficam revogados o art. 25 do Regulamento anexo à
Resolução nº 1.631, de 24 de agosto de 1989, com a redação dada pela
Resolução nº 1.682, de 31 de janeiro de 1990, a Resolução nº 2.537,
de 26 de agosto de 1998, e os arts. 3º e 4º da Resolução nº 2.747, de
28 de junho de 2000.

Brasília, 28 de abril de 2011.




Alexandre Antonio Tombini
Presidente

CIRCULAR 3.535


Cria motivo de devolução de cheques,
altera descrições e especificações de
utilização de motivos já existentes e
altera a Circular nº 3.532, de 25 de
abril de 2011.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 13 de maio de 2011, com base nos arts. 9º e 11, inciso
VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em conta o
disposto no art. 19, inciso IV, da citada Lei, e na Lei nº 10.214, de
27 de março de 2001,

D E C I D I U :

Art. 1º Os motivos de devolução de cheques a seguir passam
a ter as seguintes descrições e especificações de utilização:

I - motivo 13 - conta encerrada, a ser utilizado na
devolução de cheque objeto de conta encerrada, na condição de não ser
aplicável a devolução por qualquer outro motivo;

II - motivo 20 - cheque sustado ou revogado em virtude de
roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco, a ser
utilizado na devolução de cheque objeto de sustação ou revogação
realizada mediante apresentação de boletim de ocorrência policial e
declaração firmada pelo correntista relativos ao roubo, furto ou
extravio de folhas de cheque em branco;

III - motivo 21 - cheque sustado ou revogado, a ser
utilizado na devolução de cheque objeto de sustação ou revogação
realizada mediante declaração firmada pelo emitente ou portador
legitimado, por qualquer motivo por ele alegado; e

IV - motivo 28 - cheque sustado ou revogado em virtude de
roubo, furto ou extravio, a ser utilizado na devolução de cheque
efetivamente emitido pelo correntista, objeto de sustação ou
revogação realizada mediante apresentação de boletim de ocorrência
policial e declaração firmada pelo emitente ou beneficiário relativos
ao roubo, furto ou extravio.

Art. 2º Fica criado o motivo 70 - sustação ou revogação
provisória, a ser utilizado na devolução de cheque objeto de sustação
ou revogação provisória, cujo prazo de confirmação não tenha expirado
e cuja confirmação ainda não tenha sido realizada, nas condições
estabelecidas na regulamentação em vigor.

Parágrafo único. A sustação provisória não poderá ser
renovada ou repetida em relação a um mesmo cheque.

Art. 3º As instituições financeiras sacadas devem observar
os seguintes procedimentos em relação a cheque objeto de sustação ou
revogação:

I - cheque objeto de solicitação de sustação ou revogação
provisória não expirada e ainda não confirmada: proceder à devolução
pelo motivo 70;

II - cheque objeto de solicitação de sustação ou revogação
provisória expirada e não confirmada nos termos da regulamentação em
vigor: realizar os procedimentos normais aplicados a cheques
recebidos para liquidação, considerando inexistente qualquer pedido
de sustação ou revogação;

III - cheque objeto de solicitação de sustação ou revogação
confirmada, apresentado pela primeira vez ou após ter sido devolvido
pelo motivo 70: proceder à devolução, conforme o caso, pelos motivos
20, 21 ou 28;

IV - cheque devolvido anteriormente pelo motivo 21 e
reapresentado: verificar a existência de eventual anulação da
sustação ou revogação e, em caso afirmativo, realizar os
procedimentos normais aplicados a cheques recebidos para liquidação,
ou, caso contrário, proceder à devolução pelo motivo 43; e

V - cheque devolvido anteriormente pelos motivos 20 ou 28:
proceder à devolução pelo motivo 49.

Art. 4º O cheque sem fundos e o cheque sacado contra conta
de depósitos à vista encerrada somente podem ser devolvidos pelo
motivo correspondente, bem como gerar registro de ocorrência no
Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), na condição de não
ser aplicável a devolução por qualquer outro motivo.

Art. 5º O art. 4º da Circular nº 3.532, de 25 de abril de
2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Esta circular entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeito a partir de 20 de maio de
2011, quando ficarão revogadas:

I - as Circulares nº 772, de 8 de abril de 1983, nº
1.584, de 22 de fevereiro de 1990, nº 1.994, de 25 de
julho de 1991, nº 2.315, de 26 de maio de 1993, nº
2.398, de 29 de dezembro de 1993, nº 2.444, de 6 de
julho de 1994, nº 2.557, de 20 de abril de 1995, nº
2.558, de 20 de abril de 1995, nº 2.644, de 29 de
novembro de 1995, nº 2.708, de 7 de agosto de 1996, nº
3.103, de 28 de março de 2002, nº 3.118, de 18 de abril
de 2002, nº 3.141, de 1º de agosto de 2002, nº 3.149,
de 11 de setembro de 2002, nº 3.189, de 23 de abril de
2003, nº 3.440, de 2 de março de 2009, e nº 3.479, de
30 de dezembro de 2009, e as Cartas-Circulares nº
1.298, de 30 de outubro de 1985, nº 2.699, de 22 de
novembro de 1996, nº 2.836, de 10 de fevereiro de 1999,
nº 2.863, de 9 de julho de 1999, nº 2.883, de 1º de
dezembro de 1999, nº 2.966, de 5 de junho de 2001, nº
3.114, de 31 de dezembro de 2003, e nº 3.411, de 26 de
agosto de 2009; e

II - os arts. 3º e 4º da Circular nº 2.313, de 26 de
maio de 1993." (NR)

Art. 6º Os arts. 5º, 25, 38, 42 e 43 do Regulamento da
Centralizadora de Compensação de Cheques (Compe), anexo à Circular nº
3.532, de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º Ficam obrigadas a participar da Compe as
instituições titulares de conta Reservas Bancárias ou
de Conta de Liquidação, nas quais sejam mantidas contas
de depósito movimentáveis por cheque, ou que emitirem
cheque administrativo.

.................................................." (NR)

"Art. 25. ..............................................

Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo,
deve ser deduzido, do valor apurado para cada dia, o
valor total dos cheques sacados contra a instituição de
valor igual ou superior a R$5.000,00 (cinco mil reais),
que transitem nas sessões de devolução, no mesmo dia,
pelos seguintes motivos: sustado ou revogado em virtude
de roubo, furto ou extravio de folha de cheque em
branco; bloqueio judicial ou determinação do Banco
Central do Brasil; cancelamento de talonário pelo
participante sacado; e furto ou roubo de malotes." (NR)

"Art. 38. .............................................

Parágrafo único. Cheques devolvidos por problemas
operacionais do remetente ou do destinatário não podem
ser devolvidos ao cliente nem ter seu prazo de bloqueio
alterado." (NR)

"Art. 42. O cheque devolvido deve estar à disposição do
cliente depositante na dependência de relacionamento do
cliente em até:

I - dois dias úteis a partir do fim do prazo de
bloqueio, no caso de depósito feito na mesma praça da
dependência de relacionamento do cliente;

II - sete dias úteis a partir do fim do prazo de
bloqueio, no caso de depósito feito em praça distinta
daquela onde situada a dependência de relacionamento do
cliente.

Parágrafo único. O cheque pode ser devolvido em outra
dependência, que não a de relacionamento do cliente,
mediante acordo entre o cliente e o remetente, não
estando a devolução do documento ao cliente sujeita a
prazo regulamentar." (NR)

"Art. 43. .............................................

.......................................................

§ 2º Até sessenta dias após a implantação da truncagem
de cheques, o prazo de bloqueio do valor do cheque
depositado é de até:

I - vinte dias úteis: em praça de difícil acesso,
definida no manual operacional da Compe, e sacado
contra dependência situada em praça diversa da de
acolhimento;

II - quatro dias úteis: em praça de acesso normal não
integrada, definida no manual operacional da Compe;

III - quatro dias úteis: caso a praça da dependência
sacada ou de acolhimento integre o Sistema Nacional de
Compensação, definido no manual operacional da Compe.

.................................................." (NR)

Art. 7º Esta circular entra em vigor na data de sua
publicação.

Art. 8º Ficam revogados:

I - as Circulares nº 2.655, de 17 de janeiro de 1996, e nº
3.050, de 2 de agosto de 2001; e

II - os incisos III do art. 1º e II do art. 6º da Circular
nº 2.452, de 21 de julho de 1994, e o art. 4º da Circular nº 2.989,
de 28 de junho de 2000.

Brasília, 16 de maio de 2011.




Altamir Lopes Aldo Luiz Mendes
Diretor de Regulação do Sistema Diretor de Política Monetária
Financeiro, substituto
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Re: Resolução nº 3.972 e Circular nº 3.535 do Banco Central

Mensagempor elainesmatos » Sex Jun 10, 2011 4:05 pm

Olá Gilseu, boa tarde!

Apenas para esclarecer uma dúvida: em sua mensagem, no segundo paragrafo, você diz "devolução posterior pelos motivos 20, 21 ou 28, os quais é vedado o protesto".

Entretanto, acredito que se for caso apenas de motivo 21 admite-se protesto, não?

Obrigada.
Elaine de Souza Matos
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Re: Resolução nº 3.972 e Circular nº 3.535 do Banco Central

Mensagempor Gilseu Batista dos Santos » Seg Jun 13, 2011 11:45 am

Olá Elaine:

Voce está correta!

No caso de 1ª devolução por motivo 70, se a 2ª devolução for por motivo 21, pode-se lavrar normalmente o protesto.

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Re: Resolução nº 3.972 e Circular nº 3.535 do Banco Central

Mensagempor waimola » Seg Jun 13, 2011 2:57 pm

Aproveitando este tópico sobre alineas de devolução, observei que alguns bancos não estão mais batendo aquele carimbo tradicional, estão apenas colocando a mensagem de "O nome do banco - apresentado na compe em dd/mm/aaaa, devolvido pelo banco sacado pelo motivo (tal)".
Observei isto nos cheques do Banco Itau, Banco do Brasil, Banco Santander e Banco Mercantil do Brasil que foram os apresentados hoje.
Isto esta correto? Houve alguma mudança para esse tipo de informação de devolução? Podemos acatar normalmente?

Grato e no aguardo de mais informações.
2.º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Franca/SP
Wellington Luis Aímola
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(16) 3722-4760 ramal 28
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Re: Resolução nº 3.972 e Circular nº 3.535 do Banco Central

Mensagempor Wellington » Ter Jun 14, 2011 8:59 am

Caro Wellington

Isso se deve ao fato da forma de compasação dos cheques que passou a ser digital, procedimento adotados pelos bancos desde de 20/05/11.

O novo procedimento diminui o prazo para compensação dos cheques, uma vez que o cheque não é mais enviado a camara de compensação.

No processo fisico o banco que recebia os cheques para deposito os enviavam para a camara de compensação, que por sua vez, as enviava para as instituições bancárias de origem para verificação de saldo em conta corrente e conferencia de assinatura , dados de preenchimento etc., por isso o cheque era lançado no verso do cheque dois carimbos o de apresentação ao banco de origem e o de devolução pelo banco sacado.

Com o novo procedimento o cheque não sai mais da agencia onde foi depositado, pois a conferencia é feita por imagem do cheque e informações repassadas pelo banco sacado que recebe apenas informações atraves do codigo de barras, por isso, no cheque consta apenas informações lançadas pelo banco onde o cheque foi depositado.
Alguns bancos estão lançando seu próprio carimbo de devolução outros estão constando mensagem, a principio também estranhei o procedimento, mas contatando agencia do banco do brasil que enviava os titulos para o cartorio , o gerente informou que o procedimento estava correto pois havia mudado.

Segue informações postadas aqui no debates sobre a matéria

viewtopic.php?f=24&t=1012389

Abs.
Wellington Luiz Soares - Preposto Substituto
Tabelionato de Protesto de Letras e Titulos de Sao Jose dos Campos-SP.
www.protestosjc.com.br
Wellington
 
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Data de registro: Qui Fev 15, 2007 4:38 pm
Localização: sao jose dos campos

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Re: Resolução nº 3.972 e Circular nº 3.535 do Banco Central

Mensagempor denise » Qua Nov 09, 2011 7:39 am

Colegas, retomando o tema, gostaria de tirar uma dúvida: quando o cheque é devolvido inicialmente pelo motivo 11 e em seguida pelo motivo 70, é possível o protesto? E pelos motivos 11, em seguida 70 e por último uma terceira devolução pelo motivo 21?

Muito obrigada,
Denise
denise
 
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